Processo 166682/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/04/2003 14:35
Autuado em 01/04/2003 14:35
Oficio de encaminhamento 127/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 821/2006 da Segunda Câmara, de 26/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2006 Acórdão   821/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/05/2006 Acórdão   821/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA

Juntadas
DataDescrição
20/01/2006 11:38 do Protocolo nº 517199/05, referente juntada de novos documentos.
04/04/2005 16:36 do Protocolo nº 70820/05, referente complementação de documentos (fls.163 a 181).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/05/2006 50 Acórdão nº 821/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2006 09:53 DP Processo em remessa externa
26/05/2006 09:49 DP  
23/05/2006 16:19 S2C  
17/05/2006 10:02 DG  
28/04/2006 08:34 GCAML  
24/04/2006 16:13 DP  
07/02/2006 13:55 SMPjTC Parecer nº 7388/2006 - aprovação
20/01/2006 11:51 DAT Instrução nº 422/2006 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
28/06/2005 08:56 SMPjTC  
28/03/2005 15:49 DAT Instrução nº 2906/2005 - Atendimento ao ofício. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
20/12/2004 16:32 DG  
01/04/2003 14:35 DAT Instrução nº 7120/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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